Blog Ronalt Almeida Advogados https://ronaltalmeida.adv.br/blog/ Artigos jurídicos em linguagem clara sobre família, consumidor, INSS e questões cíveis. Atendimento em todo o Brasil. pt-BR Thu, 17 Sep 2026 18:26:40 -0300 Internet lenta: 40% na hora e 80% na média mensal são o piso da Anatel https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/internet-lenta-velocidade-minima-40-e-80-por-cento/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/internet-lenta-velocidade-minima-40-e-80-por-cento/ Thu, 17 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor A velocidade contratada não precisa ser entregue integralmente, mas há um piso. Abaixo dele, cabe abatimento no preço, rescisão sem multa e, conforme o caso, indenização. Cobrança que você não reconhece na conta de telefone: três anos para contestar https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/cobranca-nao-reconhecida-na-conta-de-telefone-e-internet/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/cobranca-nao-reconhecida-na-conta-de-telefone-e-internet/ Thu, 17 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor Serviço que ninguém contratou, pacote que apareceu sozinho, assinatura de terceiro na fatura. A contestação trava o corte da parte questionada e pode render devolução em dobro. Pedi o cancelamento e a operadora continuou cobrando: o que fazer https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/pedi-o-cancelamento-e-a-operadora-continuou-cobrando/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/pedi-o-cancelamento-e-a-operadora-continuou-cobrando/ Thu, 17 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor Cancelamento tem meio próprio, prazo e protocolo. Cobrança depois da data do pedido é indevida — e a devolução pode ser em dobro. Multa de fidelidade: 12 meses no máximo e conta proporcional ao que falta https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/multa-de-fidelidade-12-meses-e-calculo-proporcional/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/multa-de-fidelidade-12-meses-e-calculo-proporcional/ Thu, 17 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor A operadora cobra a multa cheia ao cancelar? O regulamento da Anatel limita a permanência a 12 meses e manda calcular a multa proporcionalmente ao tempo restante. Corte de água: o aviso de 30 dias e as situações em que o fornecimento não pode parar https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/corte-de-agua-aviso-de-30-dias-e-quando-e-proibido/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/corte-de-agua-aviso-de-30-dias-e-quando-e-proibido/ Thu, 17 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor A lei do saneamento autoriza a interrupção por falta de pagamento, mas exige aviso formal com 30 dias e protege escolas, unidades de saúde e famílias de baixa renda. Dívida de luz ou água do morador anterior: a conta não é de quem chegou depois https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/divida-de-luz-ou-agua-do-morador-anterior-quem-paga/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/divida-de-luz-ou-agua-do-morador-anterior-quem-paga/ Thu, 17 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor Concessionária condiciona a ligação à quitação de débito alheio, ou corta o fornecimento por conta antiga. O STJ trata essa dívida como pessoal — e ela não segue o imóvel. Inspeção no medidor e conta retroativa: o roteiro que a distribuidora tem de cumprir https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/inspecao-no-medidor-toi-e-cobranca-retroativa-de-energia/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/inspecao-no-medidor-toi-e-cobranca-retroativa-de-energia/ Thu, 17 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor O TOI não é prova pronta de fraude. A ANEEL exige perícia, aviso prévio e limites de período — e o STJ restringe o corte a uma janela estreita. Corte de luz: o aviso de 15 dias e os dias em que a distribuidora não pode desligar https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/corte-de-luz-aviso-de-15-dias-e-dias-proibidos/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/corte-de-luz-aviso-de-15-dias-e-dias-proibidos/ Thu, 17 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor O corte por falta de pagamento tem forma, prazo e calendário próprios. Fora deles, o desligamento é irregular — e a religação tem hora marcada. Tempo que não aparece no CNIS: como provar e recuperar contribuições https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/tempo-que-nao-aparece-no-cnis-como-provar-e-recuperar/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/tempo-que-nao-aparece-no-cnis-como-provar-e-recuperar/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito Previdenciário Vínculo que sumiu, salário registrado a menor, período de autônomo que não consta. Quase sempre dá para recuperar — mas a prova tem regra. Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença e o que o perito realmente avalia https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/auxilio-por-incapacidade-temporaria-o-que-o-perito-avalia/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/auxilio-por-incapacidade-temporaria-o-que-o-perito-avalia/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito Previdenciário O benefício não é concedido por diagnóstico. É concedido por incapacidade para o seu trabalho — e essa diferença explica a maioria das negativas. Pensão por morte: quem recebe, quanto e por quanto tempo https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/pensao-por-morte-quem-recebe-quanto-e-por-quanto-tempo/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/pensao-por-morte-quem-recebe-quanto-e-por-quanto-tempo/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito Previdenciário Depois da reforma, o valor deixou de ser integral e a duração passou a depender da idade de quem recebe. Duas mudanças que pegam as famílias de surpresa. Aposentadoria negada pelo INSS: recurso administrativo ou ação judicial? https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/aposentadoria-negada-pelo-inss-recurso-ou-acao-judicial/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/aposentadoria-negada-pelo-inss-recurso-ou-acao-judicial/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito Previdenciário A carta de indeferimento diz o motivo. É ele que define se o caminho mais rápido é o recurso ou o processo. Aposentadoria em 2026: as regras de transição e como descobrir qual é a sua https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/aposentadoria-2026-regras-de-transicao-qual-e-a-sua/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/aposentadoria-2026-regras-de-transicao-qual-e-a-sua/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito Previdenciário Quem já contribuía antes de novembro de 2019 tem mais de um caminho possível. A diferença entre eles pode ser de anos de espera e de centenas de reais por mês. Cheque devolvido: o prazo de execução e o que fazer quando o emitente some https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/cheque-devolvido-prazo-de-execucao-e-acao-monitoria/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/cheque-devolvido-prazo-de-execucao-e-acao-monitoria/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito Cível O cheque é um dos poucos documentos que permitem cobrança direta. Mas ele tem prazo curto — e depois dele a cobrança muda de rito. Cerca no lugar errado: reintegração, reivindicatória ou demarcatória https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/cerca-no-lugar-errado-reintegracao-reivindicatoria-ou-demarcatoria/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/cerca-no-lugar-errado-reintegracao-reivindicatoria-ou-demarcatoria/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito Cível Três ações parecidas, com requisitos bem diferentes. Escolher a errada custa tempo e, às vezes, o próprio direito. Acidente de trânsito: como provar a culpa e tudo o que dá para cobrar do outro motorista https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/acidente-de-transito-como-provar-a-culpa-e-o-que-cobrar/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/acidente-de-transito-como-provar-a-culpa-e-o-que-cobrar/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito Cível A indenização não é só o conserto do carro. E o que decide o processo é o que foi registrado nos primeiros minutos. Barulho, infiltração e obra do vizinho: o que o condomínio resolve e o que vai para a Justiça https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/barulho-infiltracao-e-obra-do-vizinho-o-que-vai-para-a-justica/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/barulho-infiltracao-e-obra-do-vizinho-o-que-vai-para-a-justica/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito Cível Direito de vizinhança tem regra própria e uma escada de providências. Pular degraus é o que faz o problema durar anos. Cobrança judicial: execução, monitória ou ação de cobrança — qual cabe no seu caso https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/cobranca-judicial-execucao-monitoria-ou-acao-de-cobranca/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/cobranca-judicial-execucao-monitoria-ou-acao-de-cobranca/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito Cível O que define a rapidez da cobrança não é o tamanho da dívida. É o documento que você tem na mão. Arrependimento em 7 dias: quando a loja é obrigada a aceitar a devolução https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/arrependimento-em-7-dias-quando-a-loja-tem-que-aceitar/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/arrependimento-em-7-dias-quando-a-loja-tem-que-aceitar/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor O prazo de sete dias é real, mas não vale para toda compra. Saber a diferença evita discussão no balcão. Fatura do cartão: juros do rotativo, cobrança que você não reconhece e o que fazer em cada caso https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/fatura-do-cartao-juros-do-rotativo-e-cobranca-nao-reconhecida/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/fatura-do-cartao-juros-do-rotativo-e-cobranca-nao-reconhecida/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor O rotativo tem um limite legal que poucos conhecem, e a cobrança não reconhecida tem um prazo curto para ser contestada. São problemas diferentes, com soluções diferentes. Comprou pela internet e não chegou: os prazos que correm a seu favor https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/compra-pela-internet-nao-chegou-prazos-e-direitos/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/compra-pela-internet-nao-chegou-prazos-e-direitos/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor Atraso, produto errado ou arrependimento têm soluções diferentes na lei. E a desculpa da transportadora não vale contra você. Reajuste do plano de saúde em 2026: o teto de 5,11% vale para o seu contrato? https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/reajuste-anual-do-plano-de-saude-2026-teto-ans/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/reajuste-anual-do-plano-de-saude-2026-teto-ans/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor A ANS limitou o reajuste anual em 5,11%. O detalhe que muda tudo: esse teto alcança uma minoria dos contratos no país. Negativa de cobertura: como montar a prova e conseguir a liminar em poucos dias https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/negativa-de-cobertura-como-montar-a-prova-e-conseguir-a-liminar/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/negativa-de-cobertura-como-montar-a-prova-e-conseguir-a-liminar/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Direito do Consumidor Quando o plano nega o tratamento, o que decide o caso não é o tamanho da revolta — é a qualidade do relatório médico e a negativa por escrito. Inventário: cartório ou Justiça, o ITCMD progressivo e o prazo de dois meses que pesa no bolso https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/inventario-cartorio-ou-justica-itcmd-e-prazo-de-dois-meses/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/inventario-cartorio-ou-justica-itcmd-e-prazo-de-dois-meses/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Família e Sucessões O inventário tem um relógio correndo desde o falecimento. Perder o prazo não impede o processo, mas encarece — e em São Paulo a conta do imposto mudou. Como provar união estável: as provas que o juiz aceita e as que não bastam https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/como-provar-uniao-estavel-provas-que-o-juiz-aceita/ https://ronaltalmeida.adv.br/blog/artigo/como-provar-uniao-estavel-provas-que-o-juiz-aceita/ Fri, 11 Sep 2026 09:00:00 -0300 Família e Sucessões Não existe prazo mínimo nem certidão obrigatória. O que existe é prova de que vocês viviam como família — e ela se constrói bem antes do conflito.