Última atualização: outubro de 2026.
Esta Política explica como o escritório Ronalt Almeida Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site, entra em contato conosco ou é nosso cliente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Ronalt Almeida dos Santos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 58.379.755/0001-29, registro OAB/SP nº 57621, com sede na Av. Antônio Mathias de Camargo, 298, Sala 1, Centro, Cotia/SP, CEP 06700-158. Responsável e encarregado pelo tratamento de dados: Dr. Ronalt Almeida dos Santos, OAB/SP 494652, pelo e-mail contato@ronaltalmeida.adv.br.
2. Quais dados coletamos
- Dados que você nos informa: nome, telefone, e-mail, cidade e o relato da sua situação, quando preenche um formulário, usa uma calculadora do site, nos escreve pelo WhatsApp ou por e-mail;
- Documentos e informações do caso: enviados por você para análise ou para a prestação do serviço jurídico, que podem incluir dados pessoais sensíveis quando necessários à defesa dos seus direitos;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies, coletados automaticamente.
3. Para que usamos seus dados
- responder ao seu contato e prestar o atendimento solicitado;
- analisar a sua situação e apresentar proposta de honorários;
- prestar os serviços jurídicos contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB e o fisco;
- enviar comunicações sobre o seu atendimento e, com o seu consentimento, conteúdos informativos;
- medir o uso do site e, com o seu consentimento quando exigido, exibir anúncios informativos do escritório em plataformas como Google e Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).
4. Bases legais
Tratamos dados com base no consentimento (art. 7º, I), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”) e no legítimo interesse, respeitados os seus direitos e expectativas (art. 7º, IX).
5. Sigilo profissional
Tudo o que você nos relata em razão da relação advogado-cliente é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além da LGPD.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos dão suporte tecnológico — hospedagem do site e do sistema de gestão, e-mail, WhatsApp (Meta), assinatura eletrônica, meios de pagamento e ferramentas de inteligência artificial usadas para organizar e analisar informações sob a revisão de um advogado — e com órgãos públicos e o Poder Judiciário, quando exigido para a prestação do serviço ou por lei. Esses prestadores tratam os dados conforme nossas instruções e com medidas de segurança.
7. Transferência internacional
Alguns desses prestadores mantêm servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam padrões de proteção compatíveis.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e pelos prazos exigidos em lei ou necessários ao exercício de direitos, inclusive prazos prescricionais. Contatos que não se tornaram clientes podem ser excluídos a qualquer momento, a pedido.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para contato@ronaltalmeida.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies
Usamos cookies necessários ao funcionamento do site e, quando autorizado, cookies de medição e de publicidade. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil, registro de ações e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer e puder causar risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme a lei.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização está no topo da página.