Artigos jurídicos em linguagem clara sobre família, consumidor, INSS e questões cíveis. Atendimento em todo o Brasil.
Não existe um percentual fixo em lei. O valor nasce do equilíbrio entre o que a criança precisa e o que o pai ou a mãe pode pagar — e muda quando a realidade muda.
Textos escritos em linguagem acessível, com base na lei e na jurisprudência atual dos tribunais superiores.
A velocidade contratada não precisa ser entregue integralmente, mas há um piso. Abaixo dele, cabe abatimento no preço, rescisão sem multa e, conforme o caso, indenização.
Serviço que ninguém contratou, pacote que apareceu sozinho, assinatura de terceiro na fatura. A contestação trava o corte da parte questionada e pode render devolução em dobro.
Cancelamento tem meio próprio, prazo e protocolo. Cobrança depois da data do pedido é indevida — e a devolução pode ser em dobro.
A operadora cobra a multa cheia ao cancelar? O regulamento da Anatel limita a permanência a 12 meses e manda calcular a multa proporcionalmente ao tempo restante.
A lei do saneamento autoriza a interrupção por falta de pagamento, mas exige aviso formal com 30 dias e protege escolas, unidades de saúde e famílias de baixa renda.
Concessionária condiciona a ligação à quitação de débito alheio, ou corta o fornecimento por conta antiga. O STJ trata essa dívida como pessoal — e ela não segue o imóvel.
Cada área reúne os artigos sobre os problemas mais frequentes que atendemos no escritório.
Divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável, inventário e partilha. O que a lei garante em cada etapa e como proteger quem você ama.
13 artigosCobrança indevida, negativação, produto com defeito, contratos abusivos e golpes. Seus direitos diante de empresas, bancos e prestadores de serviço.
28 artigosJuros abusivos, busca e apreensão do veículo, tarifas, golpes bancários e registros no Banco Central. O que dá para discutir com bancos e financeiras.
8 artigosCompra e venda, atraso de obra, distrato, escritura, aluguel, despejo, condomínio e usucapião. Direitos de quem compra, vende ou aluga um imóvel.
14 artigosNegativa de cobertura, reajuste abusivo, cancelamento do plano e tratamentos negados. O que o plano de saúde e o SUS são obrigados a fornecer.
7 artigosMultas, recurso de autuação, suspensão da CNH, bafômetro e acidentes. Como se defender e quais prazos correm contra você.
5 artigosRescisão, verbas não pagas, horas extras e direitos na saída do emprego. O que conferir antes de assinar qualquer acordo.
1 artigoEducação inclusiva, adaptações e apoio escolar, mensalidades, matrícula e diploma. O que a escola e a faculdade são obrigadas a garantir ao aluno.
5 artigosAposentadorias, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões. Requisitos, prazos e o que fazer diante da negativa do INSS.
16 artigosDanos morais e materiais, contratos, cobranças, responsabilidade civil e indenizações em geral.
6 artigosCada caso tem particularidades que um artigo não alcança. Fale com o escritório e receba uma orientação sobre a sua situação específica, sem compromisso. Atendemos clientes em todo o Brasil.
