Divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável, inventário e partilha. O que a lei garante em cada etapa e como proteger quem você ama.
O inventário tem um relógio correndo desde o falecimento. Perder o prazo não impede o processo, mas encarece — e em São Paulo a conta do imposto mudou.
Não existe prazo mínimo nem certidão obrigatória. O que existe é prova de que vocês viviam como família — e ela se constrói bem antes do conflito.
Quando a pensão está fixada e não é paga, existem dois ritos diferentes de execução. Escolher o errado é o que faz a cobrança demorar anos.
A lei parte da guarda compartilhada mesmo quando os pais não se entendem. O que muda o resultado não é quem fala melhor na audiência — é o que está documentado.
Havendo acordo, o divórcio deixou de ser uma briga longa. Mas a via do cartório tem requisitos — e um deles derruba boa parte dos casais com filhos pequenos.
Estatuto da Criança e Lei Brasileira de Inclusão se somam: prioridade no atendimento, escola sem cobrança extra, saúde com acompanhante e convivência familiar preservada. Onde as famílias mais perdem direito é na desinformação.
Casar, ter filhos, decidir sobre o próprio corpo e trabalhar são direitos que a deficiência não retira — e que nem a curatela alcança. O que fazer quando a barreira aparece na saúde, no trabalho ou dentro de casa.
Terapias semanais, medicação e rotina previsível mudam tanto o cálculo da pensão quanto o plano de convivência. Acordo que só fixa percentual e fim de semana alternado costuma quebrar no primeiro imprevisto.
A lei parte da capacidade: curatela é medida extraordinária e limitada a atos patrimoniais. Organizar patrimônio e cuidados em vida evita que o futuro do filho dependa de um combinado que ninguém escreveu.
Se você já sabe do que precisa, vá direto ao ponto.
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