Consumidor
Arrependimento em 7 dias: quando a loja é obrigada a aceitar a devolução
O prazo de sete dias é real, mas não vale para toda compra. Saber a diferença evita discussão no balcão.
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Biblioteca
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Todos os artigos do escritório, do mais recente ao mais antigo. Use a busca para encontrar o assunto do seu caso.
Consumidor
Fatura do cartão: juros do rotativo, cobrança que você não reconhece e o que fazer em cada caso
O rotativo tem um limite legal que poucos conhecem, e a cobrança não reconhecida tem um prazo curto para ser contestada. São problemas diferentes, com soluções diferentes.
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Consumidor
Comprou pela internet e não chegou: os prazos que correm a seu favor
Atraso, produto errado ou arrependimento têm soluções diferentes na lei. E a desculpa da transportadora não vale contra você.
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Consumidor
Reajuste do plano de saúde em 2026: o teto de 5,11% vale para o seu contrato?
A ANS limitou o reajuste anual em 5,11%. O detalhe que muda tudo: esse teto alcança uma minoria dos contratos no país.
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Consumidor
Negativa de cobertura: como montar a prova e conseguir a liminar em poucos dias
Quando o plano nega o tratamento, o que decide o caso não é o tamanho da revolta — é a qualidade do relatório médico e a negativa por escrito.
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Família
Inventário: cartório ou Justiça, o ITCMD progressivo e o prazo de dois meses que pesa no bolso
O inventário tem um relógio correndo desde o falecimento. Perder o prazo não impede o processo, mas encarece — e em São Paulo a conta do imposto mudou.
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Família
Como provar união estável: as provas que o juiz aceita e as que não bastam
Não existe prazo mínimo nem certidão obrigatória. O que existe é prova de que vocês viviam como família — e ela se constrói bem antes do conflito.
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Família
Pensão alimentícia não paga: penhora, protesto e prisão — o que a lei permite de verdade
Quando a pensão está fixada e não é paga, existem dois ritos diferentes de execução. Escolher o errado é o que faz a cobrança demorar anos.
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Família
Guarda compartilhada é a regra: o que realmente pesa quando o juiz decide
A lei parte da guarda compartilhada mesmo quando os pais não se entendem. O que muda o resultado não é quem fala melhor na audiência — é o que está documentado.
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Sua situação precisa de uma análise?
Cada caso tem particularidades que um artigo não alcança. Fale com o escritório e receba uma orientação sobre a sua situação específica, sem compromisso. Atendemos clientes em todo o Brasil.