Todos os artigos do escritório, do mais recente ao mais antigo. Use a busca para encontrar o assunto do seu caso.
Havendo acordo, o divórcio deixou de ser uma briga longa. Mas a via do cartório tem requisitos — e um deles derruba boa parte dos casais com filhos pequenos.
Quem descobre um defeito meses depois da compra costuma achar que perdeu o prazo. No vício oculto, a contagem começa no dia em que o problema aparece — e não na entrega do veículo.
A escola aceita a matrícula, mas condiciona a permanência a um profissional pago pela família. Há dois dispositivos que tratam exatamente disso.
Passados 30 dias sem solução, a lei transfere a escolha para o consumidor: substituição, dinheiro de volta ou abatimento. Muita gente aceita esperar sem saber disso.
A regra do art. 42 é conhecida pela metade. Ela exige que o valor tenha sido efetivamente pago — e comporta uma exceção que decide boa parte dos casos.
Quem comprou imóvel na planta costuma ter pago as duas cobranças na mesma assinatura. O STJ, porém, deu a elas destinos opostos — e um prazo curto para reclamar.
A recusa quase nunca vem por escrito: vem como "não temos estrutura" ou "a turma já está cheia". Documentar essa negativa é o que muda o desfecho.
A dívida foi quitada, mas o nome continua restrito. Existe prazo definido para essa baixa, e ele é do credor — não do consumidor.
Sem documento, adaptação escolar vira combinado verbal que muda a cada troca de coordenador. O plano individual é o que dá estabilidade ao que foi acordado.
Cada caso tem particularidades que um artigo não alcança. Fale com o escritório e receba uma orientação sobre a sua situação específica, sem compromisso. Atendemos clientes em todo o Brasil.
