O carro sai da concessionária e volta para a oficina na semana seguinte. Depois volta de novo. A cada visita a promessa se repete: "agora resolveu". O que quase ninguém sabe é que existe um relógio correndo nessa história — e, quando ele estoura, quem escolhe o desfecho é você, não a loja.
O relógio de 30 dias
Carro com defeito é, no vocabulário do Código de Defesa do Consumidor, produto com vício de qualidade. O artigo 18 diz que todos os fornecedores da cadeia respondem solidariamente por ele — concessionária, revenda e fabricante. Você não precisa descobrir de quem foi a culpa: pode cobrar de quem vendeu.
O mesmo artigo dá ao fornecedor uma chance: o prazo máximo de 30 dias para sanar o vício. É a oportunidade de consertar. Esse prazo pode ser reduzido ou ampliado por convenção entre as partes, nunca para menos de sete nem para mais de 180 dias, e a cláusula precisa estar escrita de forma destacada no contrato.
O detalhe que muda tudo: os 30 dias são para resolver, não para tentar. Carro que entra e sai da oficina três vezes com o mesmo problema não teve o vício sanado — teve tentativas.
As três opções são suas
Passados os 30 dias sem solução, o § 1º do artigo 18 abre três caminhos, à escolha do consumidor:
- substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- abatimento proporcional do preço, ficando você com o carro e recebendo de volta parte do que pagou.
Quem escolhe é você. A loja não pode impor o conserto eterno nem oferecer só o abatimento porque lhe é mais barato.
E há uma porta para quem não pode esperar: o § 3º permite usar as três alternativas imediatamente, sem aguardar os 30 dias, quando a substituição das peças puder comprometer a qualidade ou as características do veículo, ou quando se tratar de produto essencial. Para quem depende do carro para trabalhar — motorista de aplicativo, representante comercial, entregador —, a essencialidade não é retórica: é o argumento central.
Na prática: dois compradores com o mesmo problema. Os dois compram o mesmo modelo e enfrentam a mesma falha elétrica. O primeiro leva o carro à oficina seis vezes em quatro meses, sempre por telefone, sem guardar nada. O segundo exige ordem de serviço a cada entrada, com data de entrada e de saída, e registra reclamação formal no atendimento da montadora. Quando os dois procuram advogado, o segundo tem a prova documental de que os 30 dias estouraram e de que o vício persiste; o primeiro tem a memória. É a mesma falha e o mesmo direito — mas só um deles consegue demonstrá-lo.
Comprei um carro com defeito e passou dos 30 dias. Quero saber o que ainda é possível fazer
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Até quando dá para reclamar
O artigo 26 fixa a decadência: 90 dias para vícios aparentes em produto durável, contados da entrega efetiva. Quando o vício é oculto — daqueles que só aparecem com o uso —, o prazo começa no momento em que o defeito fica evidenciado.
Duas coisas seguram esse relógio: a reclamação comprovadamente formulada ao fornecedor, que obsta a decadência até a resposta negativa transmitida de forma inequívoca, e o registro de cada tentativa de conserto. É por isso que insistimos tanto em protocolo, ordem de serviço e e-mail: eles não são burocracia, são o que congela o prazo.
Situação diferente é a do defeito que causou um acidente ou um dano além do próprio produto. Aí não se trata de vício, e sim de fato do produto, com responsabilidade objetiva do fabricante e prazo de prescrição de cinco anos, na forma dos artigos 12 e 27.
O que fazer a partir de hoje
Exija ordem de serviço em toda entrada na oficina, com a descrição do problema e as datas. Faça a reclamação por escrito — o site consumidor.gov.br gera protocolo e resposta datada. Guarde a nota fiscal, o contrato e o manual. E some os prejuízos: aluguel de carro, aplicativos, dias parados. Eles são perdas e danos, e vêm além da devolução.
No processo, o consumidor ainda conta com a inversão do ônus da prova do artigo 6º, inciso VIII, quando verossímil a alegação ou reconhecida a hipossuficiência. Na prática, é a montadora que precisa demonstrar que o carro está em ordem.
Perguntas frequentes
A loja pode ficar tentando consertar o carro para sempre?
Não. O artigo 18 do CDC dá ao fornecedor o prazo máximo de 30 dias para sanar o vício. Passado esse prazo sem solução, quem escolhe entre substituição, devolução do valor pago atualizado ou abatimento do preço é o consumidor, e não a loja.
Preciso mesmo esperar os 30 dias?
Nem sempre. O § 3º do artigo 18 permite usar as alternativas imediatamente quando a substituição das peças puder comprometer a qualidade ou as características do veículo, ou quando se tratar de produto essencial — caso típico de quem usa o carro para trabalhar.
Comprei há seis meses e o defeito apareceu agora. Ainda dá tempo?
Provavelmente sim. O prazo de 90 dias do artigo 26 vale para vícios aparentes, contados da entrega. No vício oculto, a contagem começa quando o defeito fica evidenciado. E a reclamação formulada ao fornecedor obsta a decadência até a resposta negativa — por isso todo protocolo importa.
Posso cobrar da concessionária ou tem que ser da fábrica?
De qualquer uma. O artigo 18 estabelece responsabilidade solidária de todos os fornecedores da cadeia. Você pode acionar quem lhe vendeu, sem precisar identificar de quem foi a falha.
Ronalt Almeida
Atua em Direito do Consumidor no escritório Ronalt Almeida Advogados, com foco em orientar o cliente de forma clara sobre riscos, prazos e alternativas antes de qualquer decisão.
Aviso: este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso possui particularidades de fato e de prova que podem alterar completamente o resultado. Publicação em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021.