Trânsito
Recusei o bafômetro: perco a CNH na hora?
A recusa é infração gravíssima do artigo 165-A, mas a suspensão depende de um processo administrativo com notificação, defesa e recursos.
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Área do direito
Direito de Trânsito
Multas, recurso de autuação, suspensão da CNH, bafômetro e acidentes. Como se defender e quais prazos correm contra você.
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Trânsito
Bafômetro ativo e passivo: só um dos dois pode gerar a multa
O aparelho passivo detecta álcool no ar do veículo e serve de triagem. A autuação depende do teste ativo, do exame ou dos sinais descritos na forma da lei.
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Trânsito
Recurso de multa: as três chances que a lei dá (e o desconto que apaga todas)
Defesa da autuação, JARI e CETRAN têm prazos próprios. E aceitar o desconto de 40% significa abrir mão das três.
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Trânsito
Multa sem abordagem: o agente pode autuar sem parar o motorista?
Pode — e a lei diz por quê. Em troca da abordagem que não houve, ela exige um auto detalhado e uma notificação em até 30 dias.
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Trânsito
CNH suspensa: os prazos que correm e como se defender
A regra de pontos mudou em 2021 e agora o limite depende do tipo de infração que você cometeu. E a defesa tem etapas — perder uma fecha a seguinte.
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