Todos os artigos do escritório, do mais recente ao mais antigo. Use a busca para encontrar o assunto do seu caso.
Defeito que só aparece com o uso é vício oculto: o prazo para reclamar começa quando o problema fica evidente, não na compra. Passados 30 dias sem solução, a escolha do desfecho é do consumidor.
Quilometragem adulterada é vício de informação e de qualidade. A ação estimatória permite ficar com o carro e pedir de volta a diferença entre o preço pago e o valor real do veículo.
A SATI cobrada no estande de vendas costuma ser considerada abusiva pela Justiça: é serviço no interesse da vendedora, imposto ao comprador sem escolha real. Entenda como pedir a devolução.
Rachadura recorrente pode ser vício de solidez e segurança, não mera acomodação da obra. A construtora responde por cinco anos, e o comprador pode exigir o reparo cumulado com indenização.
A maioria dos casais nunca escolheu regime nenhum — e por isso está na comunhão parcial. Entender o que entra e o que fica de fora evita acordo assinado no impulso e disputa que se arrasta por anos.
Quem criou, sustentou e foi tratado como pai ou mãe pode ser reconhecido juridicamente — em cartório ou na Justiça —, sem apagar o vínculo biológico. O reconhecimento gera nome, herança e alimentos.
A maior parte dos pedidos que dão errado no INSS não erra no direito: erra no procedimento. Exigência não cumprida no prazo, documento anexado no lugar errado e perícia perdida encerram o pedido.
Autônomo que ficou anos sem recolher costuma ouvir que perdeu o tempo. Nem sempre: há caminhos para pagar em atraso, complementar alíquota e reconhecer períodos antigos — cada um com prazo e custo próprios.
Quando o afastamento termina mas fica uma sequela que dificulta o trabalho, existe um benefício mensal que se acumula com o salário. Ele raramente é oferecido — precisa ser pedido.
Cada caso tem particularidades que um artigo não alcança. Fale com o escritório e receba uma orientação sobre a sua situação específica, sem compromisso. Atendemos clientes em todo o Brasil.
