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Juro alto e juro abusivo são coisas diferentes no Judiciário. O que separa um do outro é a comparação com a taxa média do Banco Central — e um critério que o STJ está reescrevendo agora.
O procedimento do banco é o mesmo; o arsenal de defesa é que muda. Em regra sem CDC, pela via do Código Civil, com o aval dos sócios e a operação inteira na conta.
Atrasou o financiamento e a cobrança deixa de ser das parcelas vencidas para ser do contrato inteiro. Os prazos de cinco e de vinte dias decidem se o carro volta.
Ela não depende de papel assinado nem de prazo mínimo. Uma vez configurada, divide o que o casal comprou durante a convivência e coloca o companheiro na fila da herança.
Descobrir o nome negativado por uma dívida que não existe dá aflição — mas o que você faz nas primeiras 48 horas define boa parte do resultado.
A empresa tem 10 dias para pagar, e o cálculo tem itens que somem com frequência. Veja como conferir linha por linha antes de dar quitação.
Nem toda negativa é abusiva, e nem toda cobertura é obrigatória. A diferença está em critérios que a lei fixou em 2022 — e que mudaram o jogo.
A construtora pode atrasar 180 dias sem pagar nada — se o contrato previr. Depois disso, a lei te dá duas escolhas, e elas são excludentes.
Nem todo transtorno vira indenização. Existe uma linha — e entender onde ela passa evita tanto processo perdido quanto direito abandonado.
Cada caso tem particularidades que um artigo não alcança. Fale com o escritório e receba uma orientação sobre a sua situação específica, sem compromisso. Atendemos clientes em todo o Brasil.
